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Atualmente, a legislação permite apenas a terceirização das atividades consideradas meio, por exemplo, uma empresa pode contratar outra para cuidar da limpeza ou da segurança, em vez de ter funcionários próprios fazendo isso. Limpeza, manutenção predial, portaria, recepção, segurança são reconhecidas como atividades meio. Entretanto, os profissionais dessas atividades dividem o mesmo ambiente com os que atuam na atividade fim, na prática, são colegas de trabalho, porém, na maior parte dos casos, são considerados de uma “casta” inferior.

Existem algumas razões que levam uma empresa a optar pela terceirização, as principais são: manter o foco na atividade fim transferindo atividades meio para empresas especializadas ou, simplesmente, para  reduzir custos.

A terceirização que objetiva manter o foco da empresa é natural.  É normal que uma fábrica terceirize a distribuição de seus produtos ou uma empresa de serviço de software (SaaS) terceirize a infraestrutura de servidores.

O que é necessário discutir é a terceirização para redução de custo:  essa prática aumenta ainda mais as diferenças entre as pessoas dentro da organização. Isso se torna ainda mais notório quando chega no fim do ano e o terceirizado não recebe a cesta de natal. No formato atual, já há vários problemas.

Até aqui falamos das regras de terceirização vigentes, mas o que está em pauta no congresso tem impacto muito maior…

Caso o projeto de lei que permite a terceirização irrestrita seja aprovado pelo atual governo, uma empresa poderá terceirizar funcionários que atuam em atividade principal, como exemplo, uma escola poderá terceirizar seus professores.

Por que somos contra o projeto de terceirização de pessoas

Um dos problemas é que a terceirização irrestrita pode significar o fim da licença maternidade: atualmente, empresas de terceirização já contratam menos mulheres para não correrem o risco de arcar com essa licença. Os contratos de terceirização, geralmente, estão ancorados na quantidades de postos de trabalho, sendo assim, quando um trabalhador está no período de licença, a empresa deve substituí-lo. Nessa lógica, onde pessoas são tratadas como recursos, licenças de qualquer natureza são vistas como prejuízo.

Outro ponto negativo é o afrouxamento da responsabilidade solidária entre contratante e contratada. Hoje, em um processo trabalhista, a empresa contratante pode ser acionada simultaneamente a contratada, e caso a contratada não possa arcar com eventuais indenizações, a contratante assume, automaticamente, as pendências. Na proposta em pauta, a contratante só pode ser acionada depois que o processo, que pode levar anos, contra a contratada falhar.

Esses são apenas alguns pontos relevantes. Por essas e outras que somos contra a terceirização de pessoas.